Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc080147
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
O motorista da Assembléia Legislativa da cidade de Montes Verdes, conduzindo veículo oficial a serviço, por não atender a placa sinalizadora de “pare” colocada antes docruzamento da via secundária pela qual transitava, colidiu com um automóvel de propriedade de Carlos da Silva. Em decorrência dos danos de grande monta causados nesseveículo, o servidor, nos termos da Lei 8.112/90,
- Apoderá responder perante a Fazenda Pública ou Carlos da Silva, a critério deste último e desde que fique caracterizada a culpa do servidor.
- Bsomente responderá diretamente perante Carlos da Silva, haja vista que o evento decorreu de culpa do motorista.
- Cresponderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
- Dsomente responderá perante a Fazenda Pública se ficar comprovado o dolo do motorista na ação promovida por Carlos da Silva contra a Fazenda Pública.
- Eserá isento de responsabilidade, posto que a Fazenda Pública sempre deverá arcar com os danos causados por seus agentes.