Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FCC 2005
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fc080197
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m². Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m², sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4º , II) exige área mínima de 125 m².A negativa de registro foi
- Aarbitrária, porque a escritura tem fé pública e só poderá ser recusada por ordem judicial.
- Bincorreta, porque o Serviço de Registro de Imóveis não pode interferir na autonomia privada.
- Ccorreta, pois a divisão, no caso, só poderia ocorrer com a anuência dos doadores.
- Dincorreta, porque o terreno doado comporta divisão geodésica.
- Ecorreta, porque o terreno doado é indivisível.