Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fc080201
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que
- Aafirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.
- Bos bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
- Ca ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.
- Do depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
- Ea declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.