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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2005

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc080202
Banca
FCC
Órgão
PGE-SE
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
  1. Aserá indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.
  2. Bserá considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
  3. Cquando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.
  4. Dcontra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.
  5. Eserá indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.

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