Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fc080204
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No procedimento de jurisdição voluntária,
- Acabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.
- Bnão há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.
- Csão processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.
- Dhá verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.
- Enão há possibilidade de sua provocação pelo Ministério Público, devendo este órgão, bem como a Fazenda Pública participar nos casos previstos em lei.