Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc080206
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
- AO direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.
- BTrata-se de ação civil ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se, mesmo que subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.
- CÉ ação de cognição sumária.
- DO sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público ao qual está vinculada a autoridade coatora.
- EContra acórdão que julga a impetração originariamente, denegando a ordem, somente cabe Recurso Extraordinário.