Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc080212
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
- Aválido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.
- Bsempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.
- Canulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.
- Danulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.
- Eválido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.