Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fc080213
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência
- Arelativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
- Babsoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
- Crelativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
- Dabsoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
- Eabsoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.