Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2005
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc080235
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Independentemente da situação processual descrita, a hipótese narrada caracteriza situação em que a responsabilidade da empresa concessionária, por eventuais danos que tenha causado, é
- Asubjetiva, por tratar-se de responsabilidade por omissão.
- Bobjetiva, pelo fato de a atividade da qual teriam resultado os danos ser serviço público.
- Csubjetiva, por tratar-se de empresa privada.
- Dobjetiva, mas exige demonstração da culpa ou do dolo dos funcionários que alegadamente tenham causado os danos.
- Esubjetiva, por envolver falha técnica no serviço.