Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc080236
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O meio processual escolhido mostra-se
- Ainadequado, posto não haver previsão de partido político como parte ativa de mandado de segurança coletivo, não se aplicando subsidiariamente as regras próprias da ação civil pública.
- Badequado, desde que a prova do direito alegado esteja pré-constituída e seja apresentada juntamente com a petição inicial.
- Cinadequado, em face da natureza do pedido formulado.
- Dadequado, desde que os usuários expressamente autorizem o partido político a agir em seu nome.
- Einadequado, posto não caber mandado de segurança contra ato praticado por particular.