Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2005
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc080241
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A celebração de contratos de concessão de exploração de jazidas de petróleo e gás natural, entre a Agência Nacional de Petróleo e pessoas jurídicas de direito privado, consiste em modalidade de
- Aintervenção do Estado no domínio econômico, definida pela regulação da exploração de monopólio público por particular.
- Bconcessão de serviço público, que passa a ser titularizado pelo particular por meio do contrato de concessão.
- Cconcessão de serviço público, titularizado pela União e executado por particular.
- Dintervenção do Estado no domínio econômico, presente na prática de atos de fiscalização e controle.
- Eexercício direto de atividade econômica pelo Estado, com fundamento no interesse nacional.