Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2005
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc080242
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, não empresária e sem fins lucrativos, tem como objeto principal a prática de atividades de defesa do meio ambiente. Seu estatuto não prevê a existência de conselho de administração, mas prevê a existência de conselho fiscal, com atribuição de opinar sobre as demonstrações financeiras da entidade. Supondo existentes os demais requisitos legais, essa pessoa jurídica poderá qualificar-se como organização
- Asocial, mas não como organização da sociedade civil de interesse público.
- Bda sociedade civil de interesse público, mas não como organização social.
- Csocial e como organização da sociedade civil de interesse público, simultaneamente.
- Dsocial e como organização da sociedade civil de interesse público, embora não simultaneamente.
- Esocial e como organização da sociedade civil de interesse público, desde que sua personalidade jurídica seja de direito público.