Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2005
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc080264
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
As Organizações Sociais
- Aintegram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
- Bsão entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
- Cpertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
- Dsão entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
- Esão entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.