Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2005
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- fc080321
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
O limite de gastos de pessoal e endividamento público serão calculados com base na Receita Corrente Líquida que é composta basicamente por receitas
- Atributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços.
- Bcorrentes e de capital arrecadadas até o bimestre de referência.
- Ccorrentes e de capital arrecadadas no bimestre de referência.
- Dcorrentes e de capital arrecadadas no mês de referência e nos 11 meses anteriores.
- Etributárias, patrimoniais, operações de créditos e decorrentes de alienação de ativos.