Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2005
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc080324
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
- Aainda que seja comprovada a culpa exclusiva da vítima.
- Bassegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de culpa ou dolo.
- Capenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.
- Dsalvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.
- Emesmo quando não comprovado o dolo ou culpa do agente.