Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2005
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc080330
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o qual prevê, como obrigação da concessionária, obras de duplicação das pistas para as quais se faz necessária a desapropriação de áreas particulares. A competência para expedir a declaração expropriatória é
- Ada concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, tendo o Estado competência exclusiva para promover a desapropriação.
- Bdo Estado, exclusivamente, o qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.
- Cdo Estado, exclusivamente, tendo a concessionária competência para promover a desapropriação, desde que previsto no contrato.
- Dda concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, devendo o contrato definir também quem terá competência para a desapropriação.
- Eda concessionária, exclusivamente, a qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.