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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2005

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc080366
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga
  1. Aao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.
  2. Bao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.
  3. Caos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.
  4. Daos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.
  5. Eao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.

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