Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2005
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc080366
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga
- Aao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.
- Bao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.
- Caos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.
- Daos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.
- Eao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.