Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc080391
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação ao agravo, é correto afirmar:
- ANos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, não caberá agravo na modalidade retida.
- BO agravo retido depende de preparo, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção.
- CSe conhecerá do agravo retido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
- DInterposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá mais reformar sua decisão.
- EDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento não caberá agravo retido.