Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc080392
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel
- Apode o autor optar pelo foro de eleição.
- Bpode o autor optar pelo foro do domicílio do réu.
- Cé absoluta a competência do foro da situação da coisa.
- Da competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela conexão.
- Ea competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela continência.