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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2005

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
fc080435
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A Lei nº 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
  1. Anão se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.
  2. Bse maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.
  3. Cse preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).
  4. Das unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.
  5. Ese mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.

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