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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2005

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
fc080442
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Empresa pública municipal pode executar serviço público local de gás canalizado
  1. Amediante concessão do Estado titular do serviço público.
  2. Bmediante concessão da União Federal.
  3. Cmediante concessão do Município que a instituiu.
  4. Dindependentemente de concessão, em condições de isonomia com qualquer outro particular.
  5. Eindependentemente de concessão, mas após ser considerada vitoriosa em procedimento de licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — mediante concessão do Estado titular do serviço público.

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