Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2005
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc080448
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Convocado para assinar o termo de contrato administrativo, o particular não comparece na data designada. Posteriormente, apresenta justificativa plausível para o seu não comparecimento e pede a designação de nova data. O particular
- Atem direito à nova oportunidade, se sua justificativa for aceita pela autoridade competente.
- Btem direito à nova oportunidade, em razão de já lhe ter sido adjudicado o objeto da licitação, em caráter definitivo.
- Cnão tem direito à nova oportunidade e lhe deverão ser aplicadas as sanções previstas no edital.
- Dnão tem direito à nova oportunidade, mas não deverá receber sanções, em razão da plausibilidade da justificativa.
- Enão tem direito à nova oportunidade e está sujeito à aplicação de sanções, inclusive penais, por apreciação discricionária da autoridade administrativa.