Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc080450
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A abertura dos envelopes de habilitação de uma licitação, sob a modalidade de concorrência, estava designada para o dia 20 de novembro, sexta-feira. No dia 16 de novembro, um potencial participante da licitação, alegando essa qualidade, impugnou determinadas cláusulas do edital. Não houve resposta até a data designada da abertura dos envelopes, mas o impugnante não compareceu à sessão e não entregou os envelopes em seu nome. Posteriormente ao julgamento da habilitação, a comissão de licitação percebeu que a impugnação apresentada era procedente e que havia ilegalidade flagrante no edital. Nessa hipótese, a comissão
- Atem o poder de anular a licitação de ofício.
- Bnão pode anular a licitação, porque a impugnação foi intempestiva.
- Cnão pode anular a licitação, porque o impugnante dela não participa.
- Dnão pode anular a licitação, mas pode revogá-la por relevante interesse público.
- Epode anular ou revogar a licitação, desde que tenha a concordância dos participantes.