Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc080508
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com os princípios gerais do processo,
- Aa exigência do contraditório não admite processos de jurisdição voluntária.
- Bos atos processuais são necessariamente solenes, e a inobservância das solenidades sempre acarretará nulidade insuprível.
- Ctodos os atos processuais dependem do pagamento de custas.
- Dquando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- Eé nula a cláusula de arbitragem em qualquer contrato porque exclui da apreciação judiciária lesão de direito.