Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc080536
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria
- Amediante a celebração de convênio, dada a convergência de interesses entre as partes, sendo incabível o procedimento licitatório.
- Bpor meio de contrato de parceria público-privada.
- Cfirmando termo de parceria, na hipótese de ser a entidade qualificada como Organização Social.
- Datravés de contrato de concessão, eis que se trata de atividade caracterizada como serviço público.
- Emediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão, sendo obrigatório procedimento licitatório no caso de repasse de recursos públicos.