Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2005
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc080544
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
- Apor lei, dotadas de autonomia e integrantes da Administração direta.
- Bpor Decreto do Chefe do Executivo, mas independentes em relação à pessoa política que as criou, não se submetendo a controle da mesma.
- Cpor lei, que lhes confere capacidade de auto-administração e disciplina os limites do controle exercido pela pessoa política que as criou.
- Dsob a forma de sociedades de capital e possuem capacidade de auto-administração, embora integrem a Administração indireta.
- Epor meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração.