Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc080549
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração Pública
- Adeve convalidar o ato vinculado, o que, todavia, não é possível na hipótese de vício de competência, sendo esta privativa de outra autoridade.
- Bpode convalidar o ato desde que este seja vinculado e o vício sanável.
- Cdeve convalidar o ato desde que este seja discricionário e o vício sanável.
- Destá obrigada a anular o ato, não importando se está diante de vício sanável ou insanável.
- Epode convalidar o ato vinculado, ainda que implique alteração dos motivos que ensejaram a sua edição