Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fc080661
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Destinada a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o procedimento licitatório
- Aserá realizado sob a modalidade denominada pregão, quando objetivar a alienação de bens imóveis.
- Bé dispensável, quando houver inviabilidade de competição e nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
- Cé inexigível, dentre outras hipóteses, para a contratação de artistas, desde que consagrado pela crítica especializada.
- Dsempre atribuirá seu objeto àquele que ofertar o menor preço, independentemente do tipo adotado.
- Edeverá ser realizado sob a modalidade de convite, quando destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ao vencedor.