Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc080662
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A constatação de que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, revela a preterição do requisito do ato administrativo denominado
- Amotivo.
- Bfinalidade.
- Cimperatividade.
- Dcompetência.
- Epresunção de legitimidade.