Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2005
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc080755
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que
- Aapenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.
- Ba pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.
- Cos membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.
- Ddeverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.
- Ea tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.