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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2005

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc080768
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A discricionariedade está presente no ato administrativo que
  1. Aconcede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação.
  2. Bnomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação.
  3. Caposenta servidor público em razão da idade.
  4. Dexonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório.
  5. Edeclara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.

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