Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2005
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc080845
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Estabilidade dos servidores públicos:
- AO servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- BA avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.
- COs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
- DA demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.
- EO servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.