Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2005
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc080854
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A natureza intuitu personae dos contratos administrativos corresponde à execução pessoal pelo contratado,
- Apassível de cessão ou transferência para atender o interesse público, mediante termo de reti-ratificação.
- Brazão pela qual é vedado prever no edital e no contrato a cessão parcial.
- Csendo legítima a subcontratação total ou parcial, mediante termo aditivo ao contrato.
- Dadmitida a subcontratação parcial no limite admitido pela Administração no edital e no contrato.
- Enão sendo legítima a subcontratação, mesmo quando prevista no edital.