Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2005
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc081063
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Lei nº 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia
- Atem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
- Btem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
- Ctem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
- Dé facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
- Eé obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.