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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2005

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
fc081068
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas
  1. Anormas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.
  2. Bapenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.
  3. Cquaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.
  4. Dnormas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.
  5. Enormas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

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