Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FCC 2005
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fc081108
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
As férias anuais de trinta dias
- Asão devidas a quaisquer trabalhadores, independentemente do número de faltas que tenha no período concessivo.
- Bserão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período concessivo.
- Csão devidas a quaisquer trabalhadores, apenas se participadas ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.
- Dserão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período aquisitivo.
- Esão devidas aos trabalhadores urbanos que não cometerem mais do que três faltas no período aquisitivo.