Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2005

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fc081122
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Servidor público competente editou ato que não observou formalidade essencial prevista em lei. Contudo, enquanto não for decretada sua invalidade, referido ato administrativo produzirá seus efeitos em virtude
  1. Ado requisito da legalidade.
  2. Bdo atributo da imperatividade.
  3. Cdo princípio da publicidade.
  4. Ddo atributo da finalidade.
  5. Eda presunção de legitimidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da presunção de legitimidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

E

Link permanente: /questoes/fc081122