Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2005
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc081323
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:
- Ao cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.
- Bqualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.
- Ca cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.
- Do devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.
- Eé facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.