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Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2005

Direito PenalTipicidade
Código
fc081324
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2005
Nível
Superior
Em matéria de tipicidade,
  1. Ao uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
  2. Bo uso da expressão “para o fim de ...” representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.
  3. Cno caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
  4. Dconsidera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
  5. Econsidera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.

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