Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2005
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc081344
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral
- Adesignar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das seções.
- Bexpedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Cinstruir os membros das Mesas Receptoras sobre as suas funções.
- Ddeterminar a inscrição e a exclusão de eleitores.
- Eexpedir diploma aos eleitos para cargos municipais.