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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2005

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
fc081347
Banca
FCC
Órgão
TRE-MG
Ano
2005
Nível
Médio
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,
  1. Aprocessar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
  2. Bapurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
  3. Caprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
  4. Daprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  5. Eregistrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

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