Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc081368
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Quem, sendo filiado a um partido político, se filia a outro, deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e
- Aambas serão consideradas válidas, mas não poderá disputar cargos eletivos.
- Bserá intimado pela Justiça Eleitoral para optar por uma delas.
- Cserá considerada nula a segunda filiação.
- Dserá considerada nula a primeira filiação.
- Eambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.