Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2005
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc081382
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de
- Aculpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
- Bforça maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.
- Cfactum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.
- Drescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
- Erescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.