Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2005
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc081391
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil
- Aobjetiva, assim como a autarquia a que pertence.
- Bsubjetiva, assim como a autarquia a que pertence.
- Cobjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.
- Dobjetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.
- Esubjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.