Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2005
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc081392
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Em um processo administrativo, sujeito à Lei n° 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados.
- Aé típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.
- Bé típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.
- Cé típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.
- Dé típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.
- Enão se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.