Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc081395
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Quanto à ausência de motivação do ato em questão,
- Aconfigura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.
- Bequivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.
- Cequivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.
- Dequivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.
- Eequivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.