Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2005
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc081433
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que
- Aas gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
- Bas indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- Ca ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.
- Do adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).
- Ea gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.