Questão de Direito Eleitoral — Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. — FCC 2005
Direito EleitoralOrganização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.
- Código
- fc081486
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que
- Ao fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
- Ba escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis.
- Cpode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.
- Das credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.
- Ecabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.