Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc081489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo. I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
- Ajustiça natural e irrecusabilidade.
- Bprocessualidade e iniciativa das partes.
- Cimparcialidade e inevitabilidade.
- Dimprorrogabilidade e investidura.
- Erelatividade e indeclinabilidade.