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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — FCC 2006

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
fc082109
Banca
FCC
Órgão
BACEN
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador - Prova 1
Fica sujeita às sanções previstas na Lei nº 8.884/94 por infração da ordem econômica a sociedade empresária que
  1. Acontrata empregado de um concorrente, a fim de se valer de informações comerciais confidenciais a que este empregado teve acesso, independentemente dos efeitos dessa conduta sobre a estrutura concorrencial do mercado em que as empresas se inserem.
  2. Bconquista parcela substancial de um determinado mercado relevante de bens ou serviços, concentrando mais de 20% (vinte por cento) desse mercado, como fornecedor, intermediário, adquirente financiador ou intermediário.
  3. Ccelebra acordo operacional com um concorrente, a fim de uniformizar os seus preços e condições de venda, de modo a eliminar a competição dentro de um determinado mercado relevante de bens ou serviços.
  4. Dusa indevidamente nome comercial, expressão ou sinal de propaganda de empresa concorrente.
  5. Evende, por um determinado período, mercadorias a preço de custo, a fim de tornar os seus produtos conhecidos no mercado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — celebra acordo operacional com um concorrente, a fim de uniformizar os seus preços e condições de venda, de modo a eliminar a competição dentro de um determinado mercado relevante de bens ou serviços.

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